Decretada falência de empresa executada, processo deve ir para juiz falimentar

Câmara do TJMG nega indenização por fim de casamento

Plenário declara constitucional norma catarinense que permite edição de MP pelo Estado

Duplicata. Simulação. Ação de anulação. Acordo entre as partes. Insurgência do banco que recebeu o título em endosso translativo.

Não cabe fixação de pensão alimentícia em salários mínimos, define 7ª Câmara Cível em decisão inédita

Ministra nega liberdade a presidente do TJ de Rondônia, preso em operação da Polícia Federal

Santa Casa não deve custear atendimento negado por plano de saúde

Julgador não pode criar obstáculo à produção de prova pela parte

Fraude à execução fiscal. Imóvel alienado antes da citação. Ausência de transcrição no registro imobiliário. Fraude não caracterizada.

STF defere liminar em favor de funcionários da Eletrosul

Telebrás deve indenizar consumidor por venda não autorizada de suas ações na bolsa

Presidente Lula apresenta defesa em pedido de investigação judicial movido pelo PSDB

STF recebe mandado de segurança sobre promoção de promotores no RS

TST afasta revisão de cálculos em precatório complementar

Segunda Turma não acolhe tese de impossibilidade da transação entre município e CSN

Declaração de impossibilidade de reintegração. Superveniência de aposentadoria voluntária. Conversão em indenização. Recurso próprio.

Questões de Direito do Trabalho - Alteração, interrupção e suspensão do contrato de trabalho e Salário e Remuneração.

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito do Trabalho sobre Alteração, interrupção e suspensão do contrato de trabalho e Salário e Remuneração; extraídas das provas da OAB de diversos Estados.

Penalidade de advertência por escrito

Arnaldo Luis Theodosio Pazetti, Capitão da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Assistente do Diretor da Divisão de Educação de Trânsito do DETRAN/SP, Bacharel em Direito pela PUC/SP, Professor em cursos na área de trânsito e Professor no Curso de Pós-Graduação de "Especialização em Gestão e Normatização de Trânsito" do Centro de Estudos Avançados de Trânsito (CEAT).

Comissão aprova projeto para agilizar processo trabalhista

Faculdade não pode barrar matrícula de inadimplente